Fux interrompe julgamento sobre fim da escala 6×1 e leva discussão ao plenário do STF
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (14) a retirada do julgamento sobre a implementação do fim da escala 6×1 do plenário virtual. Com a decisão, o caso será analisado presencialmente pelos ministros da Corte.
O julgamento discutia as regras de transição estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, que manteve o calendário previsto para a redução da jornada de trabalho. Antes da interrupção, o placar estava em 4 votos a 0 pela confirmação da decisão de Dino.
Com o pedido de destaque apresentado por Fux, a análise será reiniciada no plenário físico. A data da nova sessão ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Apesar da mudança, a decisão provisória de Flávio Dino continua em vigor. Dessa forma, permanece previsto para 16 de dezembro de 2026 o início da primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O julgamento ocorre após entidades empresariais questionarem as regras de implementação da mudança, alegando dificuldades para adaptar contratos e organizar as jornadas de trabalho.
A decisão final sobre as regras de transição ainda dependerá da análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Victor Piemonte / STF
