URBANISMO DETALHA EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE PELA INTERNET

A Secretaria de Urbanismo de Maricá informa que, em continuidade às medidas adotadas para acelerar a expedição de Habite-se, os proprietários, responsáveis técnicos, despachantes ou procuradores devem enviar, para o e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com, fotografias do respectivo imóvel contendo a fachada, as laterais, fundos da edificação, fundos do lote e o sistema de esgotamento sanitário, de acordo com a planta aprovada para análise.

Cabe observar que os processos administrativos, neste momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus, são analisados em sistema de home office pelos servidores. Posteriormente, os imóveis, serão vistoriados in loco, conforme preceitua o Artigo 166 da Lei nº 2.272/08 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).