URBANISMO INICIA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MARICÁ

A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Urbanismo, deu início nesta quinta-feira (09/04) às reuniões virtuais de planejamento para tratar as etapas do Plano Diretor de Maricá com a empresa contratada para o apoio técnico profissional especializado, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

A reunião definiu as fases para a realização do plano para flexibilização metodológica no cumprimento das ações no decorrer do ano, levando em consideração a atual situação da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.  As tratativas contarão com o grupo gestor que tem como função acompanhar as considerações do Estatuto da Cidade e da Constituição, além de seguir a inclusão dos interesses populares.

O plano diretor é estabelecido na Constituição Federal, artigo 182, §1º como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Responsável por definir o progresso do município através do planejamento urbano para um desenvolvimento econômico sustentável que visa a melhoria da qualidade de vida da população e viabiliza a função social com ênfase nos interesses coletivos relacionados à saúde, educação, meio ambiente, habitação, transporte, cultura e lazer.

Responsável por criar um ambiente participativo na sua realização e implementação, onde a população tem autonomia de sugerir as mudanças que acham necessárias de acordo com seu ponto de vista e experiência. A proposta de revisão de lei é elaborada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara dos Vereadores e servirá para direcionar o uso do solo e desenvolvimento urbano do município nos próximos 10 anos.