RIO: JUSTIÇA DERRUBA FLEXIBILIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO

A Justiça derrubou os decretos que relaxavam o isolamento social no estado e no município do Rio. A ação foi movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública estadual.

Na decisão, o juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital afirma que as decisões municipal e estadual não revelam elementos técnicos suficientes para dar embasamento à reabertura da economia.

Segundo o documento, que se baseia em estudos da Fundação Oswaldo Cruz, o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio pela Covid-19, de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente.

A Justiça determinou, ainda, que o estado fiscalize o isolamento, de forma efetiva e  coordenada com os municípios.

Em caso de descumprimento da ordem, a multa é de R$ 50 mil às pessoas físicas do prefeito Marcelo Crivella e do governador Wilson Witzel.