São Gonçalo: Prefeitura decreta lockdown até o dia 27 de novembro

A Prefeitura de São Gonçalo decretou um novo lockdown até o dia 27 de novembro. A ação foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (19). A medida é tratada como prevenção a nova onda da Covid-19 que chegou em todo estado do Rio de Janeiro.

A circulação de pessoas, sem motivo plausível, e a circulação de crianças menores de 05 anos nos estabelecimentos comerciais está totalmente proibida segundo o decreto.

A presente medida de restrição não se aplica para farmácias e drogarias; hipermercados, supermercados, mercados e centros de abastecimento de alimentos; padarias; pet shops; óticas; postos de combustível e chaveiros. Estes deverão funcionar com 2/3 de sua capacidade.

O fechamento não se aplica também para serviços de saúde como: clínicas médicas, odontológicas, oftalmológicas, de vacinação e de fisioterapia, laboratórios de exames clínicos e de imagem.

As barbearias e salões de beleza poderão funcionar com 2/3 de sua capacidade, desde que respeitando as orientações do distanciamento mínimo obrigatório, atendendo exclusivamente com hora marcada.

Ficam, também, permitidas a prática, o funcionamento das seguintes atividades e estabelecimentos, limitando o atendimento ao público em 2/3 da sua capacidade de lotação: bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimento semelhante, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento; lojas de conveniência, o funcionamento de shopping centers, centros comerciais e galerias, exclusivamente no horário de 12 horas às 20 horas, desde que garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70%.

Lockdown

O lockdown , segundo explicam especialistas, é um aprofundamento das medidas de isolamento já impostas, com o aumento na fiscalização e consequências mais severas para quem desrespeitá-las, que podem ir de multas até a prisão.

— O lockdown pode mexer no funcionamento até daqueles serviços essenciais, como supermercados, onde é possível restringir horário de funcionamento e adotar um rodízio de pessoas (no Peru, por exemplo, homens e mulheres passaram a poder is às ruas em dias alternados) — explica Manoel Peixinho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor de Direito Administrativo da PUC-Rio.

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