Vereadores aprovam alteração na lei do Plano Setorial e as Condições de Uso da Restinga

Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 70, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera alguns dispositivos do Plano Setorial e as Condições de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo para a área da Restinga, situada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá. A alteração prevê a integração da Comunidade de Pescadores de Zacarias nas zonas urbanas da cidade. 

Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que incorpora o logradouro Rua das Gaivotas ao logradouro Rua dos Gaviões, Loteamento Colinas de Maricá.

Foi votada moção de autoria do vereador Filipe Bittencourt a Marcelo Barros de Carvalho.