Lei Maria da Penha completa 15 anos

Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, 7 de agosto, muitas pessoas ainda não sabem o que motivou a criação da Lei. A data foi baseada no caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, 76 anos, que sofreu constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, ele tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para casa, após a internação e tratamentos, sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la.

Depois de inúmeras violências sofridas, a farmacêutica criou coragem para denunciar o agressor. Durante o processo se deparou com um cenário que muitas mulheres enfrentam em casos de violência: a incredulidade e falta de apoio legal por parte da justiça brasileira, além do sentimento de insegurança.

Foi após a denúncia de Maria da Penha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que resultou na condenação do Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica, que levou à revisão das políticas públicas atinentes à violência contra a mulher e, por consequência, ao surgimento da Lei 11.340/2006, sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Casos como o da Maria acontecem diariamente, e não são poucos. Segundo dados do Dossiê Mulher, relativos ao ano de 2019 foram 33% das mulheres que sofreram violência psicológica, enquanto 28,4% são fisicamente agredidas e 27,8% vítimas de agressão moral. Os dados mostram também que 63,8% das agressões ocorrem em casa, e 50,1% dos agressores são seus companheiros.

Diante deste cenário, a Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher, através da Coordenação de Políticas para as Mulheres, tem ajudado mulheres maricaenses a um recomeço após rompimento do ciclo de violência.

De acordo com a coordenadora de Políticas para as Mulheres de Maricá, Luciana Piredda, a data e a comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha é um momento de reflexão.

“A Lei Maria da Penha se constitui como um poderoso instrumento de proteção e de coibição à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Esse ano comemoramos 15 anos da lei e, ainda sim, temos resistências ao cumprimento dessa lei, partindo também do poder público. Então, mais do que comemorar os 15 anos, essa data é uma para reflexão e para mostrar que essa Lei deve sim ser aplicada”, comentou.

Como a maioria das mulheres que sofreram algum tipo de violência, Ana (* nome fictício) lembra o começo do seu sofrimento. “A violência não começa no tapa, ela começa antes! Eu não sabia na época que sofria violência doméstica. Começou com assédio moral e psicológico. Eu não imaginava que chegaria a uma tentativa de homicídio. Um dia meu ex-marido me colocou para fora de casa com meus dois filhos (5 e 7 anos). Não satisfeito, ele marcou para que eu fosse buscar a pensão. Quando cheguei ao local, ele estava acompanhado de um outro homem. Eles começaram a me espancar enquanto eu estava tentando proteger os meus dois filhos, inclusive um deles é autista. Para minha sorte, uma viatura da Polícia Militar passava no local. Os dois foram presos. Por conta desse fato eu perdi a visão do olho esquerdo e inúmeras sequelas”, relata.

“A Casa da Mulher em Maricá me deu um suporte com assistência social e psicóloga. Ali eu reaprendi a viver. A Casa deu apoio social, vestiu, me deu apoio quando eu precisei, nas minhas crises… Hoje ela é a minha segunda casa e sou voluntária para ajudar outras mulheres. Hoje eu luto por outras, não é à toa que o meu número de prontuário é o 180, sempre dou o meu depoimento para que ele encoraje outras mulheres, a Lei Maria da Penha ajuda mulheres como eu a ter um mecanismo de defesa contra a violência”, conta Ana (* nome fictício).

Onde procurar ajuda:

As mulheres vítimas de violência podem procurar o Ceam (Rua Pereira Nunes, 274, Centro) de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h.

Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 ou WhatsApp: (61) 99656-5008

Disque Direitos Humanos – Disque 100

Central da Polícia Militar – Disque 190

82ª DP – Maricá – Contatos: 3731-9965/3731-1328 / 3731-9958 / 3731-9960

Hospital Municipal Conde Modesto Leal – Contato: 2637-1744

Serviço de Assistência Especializada em IST/AIDS – Contatos: (21) 2637-4027/ (21)2637-1713

Instituto da Mulher Fernando Magalhães – contatos: 2088-1305/2088-1301

Defensoria Pública – Núcleo Maricá – Contato: (21) 99221-2908

Ministério Público – 2ª Promotoria de Justiça Criminal – Contato: 3731-2489

Central Judiciária de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência de Doméstica – CEJUVIDA – Contatos: (21) 3133-3894 / (21) 3133-4144