Maricá terá protocolo para controle populacional de animais sem tutor

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), foi votado um importante projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o protocolo C.E.D. (captura, esterilização e devolução), e marcação nos felinos e cães para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no município. O protocolo poderá ser realizado pelos órgãos públicos municipais e por instituições não governamentais ligadas à proteção e promoção do bem-estar animal devidamente regularizada junto aos órgãos competentes.

De acordo com o PL, para aplicação do protocolo C.E.D., entendem-se como animais sem tutor reconhecido, animais não domiciliados que vivam em situação de rua. Para aplicação do protocolo C.E.D., entendem-se como animais sem tutor reconhecido, animais não domiciliados que vivam em situação de rua. De acordo com o PL, As cirurgias de esterilização serão realizadas em estabelecimentos compostos por equipe de médicos veterinários licenciados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinário do Rio de Janeiro (CRMV/RJ) e que contenha alvará de funcionamento ou autorização municipal para atuar nos limites da cidade.

Ordem do Dia – Os vereadores votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 45, de autoria da vereadora Andrea Cunha que institui o Programa Meninas Crescendo Sem Medo nas escolas da rede pública municipal.  Os vereadores votaram o PL, de autoria do vereador Danilo Santos, que determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas do município.

Os vereadores votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 81, de autoria do vereador Netuno, que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e motocicletas fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor. Foi votado PL do mesmo vereador que institui o Programa limpeza urbana denominada como Gari Comunitário.

Também foi votado o PL nº 112, de autoria do vereador Cemar que declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Congregacional de Maricá. Foi votado, em segundo turno, um PL, do mesmo vereador, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos ao moradores de vilas, ruas sem saída e travessas com características de “rua sem saída”. Foi votado PL, de autoria do vereador Dr. Felipe Auni, que denomina como Rua Haroldo Pereira Giordano a atual Rua 67, em Jacaroá.

Moções – Foram votadas moções do vereador Hadesh a Adriana Ribeiro dos Santos, a Rodrigo de Moura Santos, a Rômulo Rodrigues dos Santos e a Renan Romero Cardoso; do vereador Frank Costaa Ordilei dos Santos Costa; do vereador Xandi de Bambuí a Benedita da Silva Camargo e a Jocelino Rosa Camargo; da vereadora Andrea Cunha a Thaiza Freitas de Senna e a Mariana de Freitas.