Maricá terá medidas de segurança visando a proteção da mulher

O Projeto de Lei nº 40/2021 que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências foi sancionada pelo prefeito Fabiano Horta (PT) e entrou em vigor no município. 

De autoria do vereador RobGol (PT), a lei tem a finalidade de proteger e auxiliar as mulheres em diversos locais da cidade de Maricá.

“Esta Lei é uma oportunidade de reduzir a cultura da violência e trabalhar aspectos de uma conscientização sobre a proteção da mulher. O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. É bom destacar que outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados e os funcionários que desempenharem o auxílio devem ser submetidos a treinamento específico providenciado pela empresa em que trabalham. Desta forma, as mulheres terão maior dignidade e preservação de sua integridade física e psicológica.” concluiu o político. 

A violência contra a mulher acontece constantemente, e ter uma Lei que tem a ação de diminuir este tipo de crime é de grande valor.