Extrato do edital de Chamamento Público nº 02/2021 da Secretaria de Cidade Sustentável
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de da Cidade Sustentável, torna público o presente edital de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OCS), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 054/2017, interessada em celebrar Termo de Colaboração para a gestão administrativa de cinco Unidades de Conservação do Município, prestando apoio técnico e operacional na promoção de arranjos institucionais para atividades de educação ambiental, uso público, limpeza, manutenção, conservação, preservação e manutenção de áreas sustentáveis. O edital completo e seus anexos está disponível no site https://www.marica.rj.gov.br/.
As retificações do Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, serão acatadas por todas as Organizações da Sociedade Civil participantes e serão divulgadas pela mesma forma que se deu publicidade ao presente Edital, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.
O Chamamento Público poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, sem que caiba às Organizações da Sociedade Civil participantes qualquer direito à reclamação ou indenização por estes motivos.
Os interessados poderão solicitar, por escrito, esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até cinco dias úteis antes da data marcada para início da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados aos cuidados da Comissão de Seleção e protocolados no endereço da Secretaria da Cidade Sustentável, localizada na Rua Albatroz, nº 556 – Parque Nanci, Maricá – RJ, CEP 24914-100, Telefone: (021) 2637-2052, ramal 289, E-mail: ambiente.marica.rj@gmail.com, das 09 às 16 horas.
Segue abaixo o edital completo com os anexos:
Anexo XII – DECRETO 54.2017 CONSOLIDADO
