Maricá: Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar que institui Plano de Carreira da Guarda Municipal
Durante a sessão desta segunda-feira (10), os vereadores votaram e aprovaram moções de congratulações e aplausos. O Vereador e Presidente, Aldair de Linda, homenageou a sra. Anna Thereza Caravelas. As moções foram concedidas também ao Sr. Carlos Henrique de Andrade Farias e à Sra. Hosana Horta, pelo vereador Teco Paulista; ao Sr. Ellyelton Rebeque Muniz, pelo vereador Xandi de Bambuí, e ao Sr. Roberto Silva de Souza, pelo vereador Frank Costa.
Foi aprovado pelos vereadores, após a votação em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o §3º, do artigo 17 da lei complementar Nº 286, de 12 de junho de 2017, que institui o plano de carreira, cargos e vencimentos da Guarda Municipal de Maricá e dá outras disposições.
Os vereadores votaram favorável, em primeiro turno, no Projeto de Lei nº 152/2021 de autoria do vereador Rony Peterson, que dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares, mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação de manobra conhecida como abraço da vida. O Projeto de Lei nº 221/2021, de autoria do vereador Danilo Santos, que cria a possibilidade de serem utilizados os espaços em escolas da Rede Pública de Ensino, através de parcerias com pessoa jurídicas de direito privado, também foi aprovado em primeiro turno.
