Maricá: Votado em segundo turno Projeto de Lei sobre conscientização das queimadas urbanas
Na sessão ordinário desta quarta-feira (19) os vereadores votaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Vereador Aldair de Linda, que Institui no Município de Maricá/RJ a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de queimadas urbanas e rurais.
O Projeto de Lei nº 188/2021 de autoria do Vereador Marquinho da Juventude, que institui o Programa Vida Animal e fixa outras providências, foi votado em segundo turno.
De autoria do Vereador Robgol, foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do Link do PROCON nos meios eletrônicos utilizados pelas empresas sediadas no Município de Maricá.
Foi votado também o Projeto de Lei nº 225/2021 de autoria do Vereador Marquinho da Juventude, que Institui a adoção, pelo Poder Público Municipal, da linguagem brasileira de sinais – LIBRAS- em todos os seus pronunciamentos, eventos públicos e programas institucionais do governo municipal, aprovado em segundo turno.
Projeto de Lei nº 275/2021 de autoria do Vereador Xandi de Bambuí, que dispõe sobre a denominação da Avenida Raphael Niero, a atual Avenida G – do Bairro Jardim Balneário Bambuí – CEP: 24.921-055 – 2º Distrito de Maricá, foi votada e aprovada em segundo turno.
De autoria da Vereadora Andrea Cunha, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Nº 72/2022, que declara tombado como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Maricá o “Feijão Guandu”.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem nº 45/2022, que Altera e Inclui dispositivos, à Lei Complementar nº 289, de 03 de outubro de 2017, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Defesa Civil, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.
