Maricá: Vereadores votaram em primeiro turno para o Programa Medicamento em Casa

Na sessão ordinária desta segunda-feira (07) os vereadores votaram no Projeto de Lei nº 01/2022 de autoria do Vereador Aldair de Linda, que Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno e também de autoria do Vereador Aldair de linda o Projeto de Lei 113/2022, que Cria o Programa Aedes do Bem no Município de Maricá/RJ, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, aprovado em primeiro turno. 

Os vereadores também votaram o Projeto de Lei nº 203/2021 de autoria do Vereador Robgol, que Dispõe sobre o cadastro municipal de moradores de rua e sua recolocação no mercado de trabalho no âmbito do Município de Maricá. Foi aprovado em segundo turno; o  Projeto de Lei nº 200/2022 de autoria do Vereador Teco Paulista, que Institui o “Dia Municipal do Transplante de Órgãos”, a ser comemorado municipalmente no dia 26 de junho, em homenagem às diversas pessoas que têm sua qualidade de vida e longevidade restauradas graças ao procedimento, Foi aprovado em primeiro turno, apto a ser discutido e votado em segundo turno. Também de autoria do Vereador Teco Paulista, O Projeto de Lei nº 207/2022, que Institui o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência, a ser comemorado municipalmente no dia 21 de outubro, em homenagem às pessoas portadoras de deficiência. Foi aprovado com 15 votos favoráveis, apto a ser discutido e votado em segundo turno.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do Vereador Dr.Richard, que determina a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos realizados no Município de Maricá, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, aprovado em primeiro turno;

O Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria do Vereador Frank Costa, que Institui o Abril Marrom – Mês de Conscientização e Prevenção à Cegueira, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, aprovado com 15 votos favoráveis e vai para segundo turno e o Projeto de Lei nº 170/2022 também de autoria do Vereador Frank Costa, que Dispõe sobre a denominação da Rua Eunice de Oliveira Costa, a atual Travessa B CEP 24.931-795 no Bairro São José do Imbassaí – 1º Distrito de Maricá, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, aprovado com 16 votos e vai a segundo turno.

Também esteve em votação o Projeto de Lei 167/2022, de autoria do Vereador Hadesh, que Dispõe sobre colônia de férias escolares para crianças da Rede Municipal de Maricá no período de férias nos meses de julho e janeiro, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, foi aprovado com 15 votos favoráveis e vai a segundo turno.

Tiveram os pareceres da Comissão de Justiça e Redação Final pela admissibilidade e manutenção do Veto do Projeto de Lei nº 178, de 19 de julho de 2021, de autoria do Vereador Dr. Richard, que Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano metropolitano; do Projeto de Lei nº 255, de 06 de outubro de 2021, de autoria do Vereador Xandi de Bambuí, que Dispõe sobre a denominação da Praça Paulo Lima Pereira, área localizada na Rua 149, esquina com a Avenida Beira Mar, no Jardim Atlântico Leste Itaipuaçu – 4º Distrito deste Município;  do Veto do Projeto de Lei nº 33, de 21 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador Danilo Santos, que denomina nome de Praça Sonia Maria de Andrade Pereira a atual Praça em frente à Rua Arlete de Alcântara Melo (antiga Rua Uirapurus), Cep: 24.903-640 Flamengo, Maricá, 1º Distrito de Maricá e o Veto do Projeto de Lei nº 46, de 09 de março de 2022, de autoria do Vereador Netuno, que Institui no âmbito da cidade de Maricá o Dia do Caçador, Atirador e Colecionador Esportivo. 

O Projeto de Lei nº 195/2022, de autoria do Poder Executivo, encaminhada através da Mensagem nº 42/2022, que Cria o Sistema integrado de contabilidade do Município de Maricá, de acordo com o Decreto Federal nº 10.540, de novembro de 2020 e Decreto Municipal nº 699, de 03 de maio de 2021 e dá outras providências, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Maricá/RJ. Foi aprovado em único turno. 

A moções que estiveram em votação foi a Moção de Congratulações e Aplausos nº 356/2022 de autoria do Vereador Xandi de Bambuí a Ademir Marins da Costa, “Gaio de Bambuí,” servidor da Secretaria de Turismo e Lazer de Maricá, e Empreendedor do Município, apta a ser discutida e votada em único turno e a nº 03/2022 de autoria dos Vereadores Hadesh, Aldair de Linda, Bubute, Dr. Felipe Auni, Frank Costa, Rony Peterson, Dr. Richard, Robgol, Adelso Pereira, André Casquinha, Danilo Santos, Xandi de Bambuí, Marquinho da Juventude, Andréa Cunha, Igor Corrêa e Teco Paulista, ao Senhor Deputado Estadual/RJ – Filippe Poubel, apta a ser discutida e votada em único turno.