MOTORISTAS QUE DANIFICARAM PATRIMÔNIO PÚBLICO EM ACIDENTE PODEM TER QUE RESSARCIR O ESTADO DO RJ
Projeto de lei do Deputado Filippe Poubel busca penalidades para motoristas embriagados ou sob a influência de drogas ilícitas.
Os motoristas que se envolveram em um acidente sob a influência de álcool ou drogas ilícitas, resultando em danos ao patrimônio público, terão que pagar pelas obras de reconstrução. A decisão é do Projeto de Lei 299/2023, do deputado estadual Filippe Poubel (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
“Esses condutores irresponsáveis, além de causarem ferimentos e até mesmo ceifar vidas, em muitos casos ainda geram dano ao patrimônio público. É mais do que justo que sejam responsabilizados por seus atos, ressarcindo ao Estado os valores despendidos na recuperação do patrimônio danificado”, justifica o deputado Filippe Poubel.
A proposta prevê o ressarcimento integral dos danos materiais causados, incluindo custos trabalhistas e eventuais danos decorrentes. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, a responsabilidade do condutor independerá de seu grau de alcoolismo ou embriaguez, conforme atestam os códigos de trânsito brasileiros e demais normas que regulamentam a matéria.
