POLÍCIA

Vereador Aldair de Linda impede construção de presídios e cadeias em Maricá com lei de sua autoria.

Há mais de 10 anos que Maricá proíbe, através da Lei Municipal Nº 2376/2011, a construção de presídios, casas de detenção ou cadeias públicas, assim como qualquer estabelecimento prisional.
A lei foi proposta pelo vereador Aldair de Linda em Agosto de 2011, que tinha como preocupação já a fragilizada segurança pública em Maricá. Naquela época, Maricá era uma cidade em que a maioria das residências eram de veraneio, mas a iminência do aumento da exploração do petróleo no pré-sal já colocava a cidade no radar.
A lei municipal é polêmica,já que em outros estados a justiça já considerou inconstitucional leis que impedem essas
instituições, ferindo o princípio do federalismo de cooperação, consagrado no artigo 1º da Constituição Federal.
Em 2011 quando o Vereador Aldair de Linda propôs a lei rumor, pois o governo do Rio já tinha a intenção de construir novos presídios onde um dos locais seria Maricá, pois a cidade havia sido reintegrada recentemente a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Um comentário sobre “Vereador Aldair de Linda impede construção de presídios e cadeias em Maricá com lei de sua autoria.

  • E pq essa matéria agora? Será que agora terá e o ilustre Vereador está querendo lucrar politicamente com a notícia?

    Para instalar o MCMV em Inoã ele não teve a mesma cautela, pq? Aliás, quem era dono da propriedade onde foram instalados os MCMV? Sempre quis saber, tá aí Maricatotal uma boa matéria aleatória para vocês.

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