Fiscalização identifica construção e captação irregular de água em Rio
Equipe de Policiais verifica denúncia e encaminha o caso à autoridade judiciária
Maricá, 11 de maio de 2023
A equipe designada para cumprir a opol 240/2023 da 6ª Unidade de Policiamento Ambiental (6upam) se deslocou até um local para investigar uma denúncia de construção irregular e captação indevida de água. No local, a equipe fez a fiscalização.
Durante a vistoria, os agentes constataram a existência de uma piscina que estava sendo abastecida diretamente e de forma contínua por um córrego, além da presença de uma construção de alvenaria. Ao solicitar as autorizações ou licenças necessárias para as atividades em questão, o proprietário apresentou a documentação exigida.
Diante dessa constatação e embasados juridicamente nos artigos 55 e 60 da Lei 9.605/98, a guarnição decidiu encaminhar o caso à 82ª Delegacia de Polícia (82° DP) para a apreciação da autoridade judiciária competente.
A captação irregular de água e a construção sem as devidas autorizações são infrações previstas na legislação ambiental, que busca garantir a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental. O caso será analisado pela autoridade judiciária, que poderá determinar as medidas cabíveis para coibir e punir tais práticas ilegais.
