Beneficiários do PPT podem perder benefício por não cumprir exigências

Os beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) de Maricá, criado pela prefeitura como uma forma de apoio aos trabalhadores Microempreendedores Individuais (MEI) da cidade, estão sujeitos a perder o benefício de R$660, equivalente a meio salário mínimo, caso não atendam a uma das exigências estabelecidas pelo programa.

Além de ser necessário anexar a declaração de faturamento no portal do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), os participantes do programa devem completar um curso ao longo de 12 meses, podendo optar por modalidades presenciais ou online. A não conclusão do curso dentro do prazo estabelecido implica no risco de desenquadramento do PPT.Por exemplo, aqueles que estão inscritos no programa desde abril de 2023 precisam finalizar um curso em uma das instituições indicadas pela prefeitura de Maricá, como FGV, Fundação Bradesco, Sebrae ou Gov.br, até abril de 2024. O não cumprimento desta exigência pode resultar na exclusão do beneficiário do programa.Essas medidas visam garantir que os participantes do PPT estejam continuamente investindo em seu desenvolvimento profissional e capacitação, proporcionando-lhes melhores oportunidades de trabalho e crescimento pessoal.