Supermercados serão mais fiscalizados após voltarem a cobrar sacolas plásticas
Após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogar a proibição da cobrança de sacolas plásticas em Maricá, a Prefeitura da cidade anunciou que intensificará as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais nas próximas semanas.
A decisão do TJ-RJ foi recebida com surpresa e desapontamento por parte do vereador Aldair de Linda, autor da lei que proibia a cobrança das sacolas plásticas nos supermercados locais.
Para garantir o cumprimento das normas sanitárias e o respeito aos direitos dos consumidores, uma comissão composta por profissionais do Procon e da Vigilância Sanitária será responsável por visitar todos os supermercados da cidade e fiscalizar as mercadorias e os estabelecimentos.
A decisão do TJ-RJ já está em vigor, permitindo a retomada imediata da comercialização das sacolas plásticas. Além disso, a revogação da proibição resulta na anulação de qualquer autuação anterior e das respectivas multas, uma vez que os efeitos da decisão são retroativos.
