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Prefeitura de Maricá notifica doze imóveis irregulares na Orla de Itaipuaçu

Nesta segunda-feira, 20 de maio de 2024, a Prefeitura de Maricá realizou uma ação fiscal e notificou doze imóveis irregulares que vinham sendo construídos na Avenida Benvindo Taques Horta, entre as quadras 87 e 89, na Orla de Itaipuaçu.

A ação, conduzida pela Secretaria de Urbanismo e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated), ocorreu após rondas anteriores realizadas pela equipe na região. A intervenção foi motivada por uma decisão judicial do Ministério Público Federal (processo nº 11497/2024), baseada em diretrizes ambientais, que condiciona todas as construções nesse perímetro a serem notificadas e interrompidas.

Durante a ação, os fiscais realizaram 12 intervenções no local, sendo nove obras embargadas e três intimações. Participaram da operação as secretarias de Urbanismo, de Cidade Sustentável, a Guarda Municipal e agentes do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

O Gated realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações de fiscalização e evitar construções irregulares e em áreas públicas. Essa ação faz parte dos esforços da Prefeitura de Maricá, intensificados desde 2022, para coibir construções ilegais na cidade, por meio do decreto municipal nº 777, que criou o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições.

A ação desta segunda-feira visa garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, além de preservar a orla de Itaipuaçu, um importante patrimônio natural do município de Maricá.

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