Juiz determina que Quaquá pode se candidatar a prefeito
O Juiz da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, deferiu, nesta quarta-feira (11.09), o registro de candidatura de Washington Luiz Cardoso Siqueira, que concorre à Prefeitura de Maricá pela coligação “Frente Popular de Maricá”.
A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral concluir que a ação penal em questão ainda está em tramitação, restando pendentes de julgamento os recursos interpostos da sentença condenatória, o que evidencia a ausência do trânsito em julgado até o momento.
Sendo assim, e como a hipótese não se subsome à norma do art. 15, III, da Constituição Federal, o Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira não está inelegível.
