Prefeitura de Maricá homologa parceria para implantação do Hospital Veterinário Municipal
A Prefeitura de Maricá avançou em mais uma etapa para a implantação do Hospital Veterinário Municipal. A Secretaria de Bem-Estar Animal homologou o resultado do Chamamento Público nº 12/2025, oficializando a entidade responsável pela implantação e operação da futura unidade de atendimento veterinário.
A homologação foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Município. A parceria será firmada com a Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social, vencedora do chamamento público, em um contrato no valor de R$ 31.629.274,73.
O Hospital Veterinário Municipal será destinado ao atendimento de animais e integra as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da causa animal no município, ampliando a oferta de serviços especializados para a população e seus pets.
Além da homologação da entidade parceira, a Secretaria de Bem-Estar Animal também instituiu uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, que será responsável por acompanhar a execução do termo de colaboração, fiscalizar o cumprimento das metas previstas e avaliar os resultados da parceria.
A comissão será formada por três servidores titulares e um suplente, conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 54/2017, que regulamentam as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
Com a conclusão desta etapa administrativa, o processo avança para a formalização da parceria e o desenvolvimento das próximas fases necessárias para a implantação do Hospital Veterinário Municipal, uma das principais demandas da causa animal em Maricá.
