Justiça mantém rodeio da Expo Rural de Maricá após analisar pedido de suspensão
A Justiça de Maricá negou o pedido de liminar que buscava suspender as atividades de rodeio com animais previstas na 1ª Expo Rural, realizada no Parque de Exposições, no Espraiado.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá no dia 18 de setembro, em uma ação movida pela Associação Protetora dos Animais Oito Vidas contra o Município de Maricá. A entidade questionou a realização das provas com animais e pediu que a atividade fosse suspensa.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que, naquele momento, não estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência. A decisão levou em consideração documentos apresentados pelo município e mencionou as exigências previstas na legislação federal para a realização de atividades dessa natureza.
Entre os requisitos citados estão condições adequadas de alimentação e descanso dos animais, prevenção de ferimentos e doenças, assistência médico-veterinária, instalações apropriadas e outros procedimentos previstos na legislação. Na análise inicial, a magistrada registrou que os documentos apresentados indicavam o atendimento desses parâmetros.
Com isso, o pedido de suspensão imediata do rodeio foi indeferido. A ação, entretanto, continua em tramitação e ainda poderá receber novas manifestações e análises durante o processo.
🏛️ Prefeitura afirma que evento é privado
A Prefeitura de Maricá informou que a Expo Rural é um evento privado e que cabe aos organizadores garantir a adequação das atividades envolvendo animais às normas vigentes.
O município também afirmou que sua atuação está relacionada à fiscalização do cumprimento da legislação federal e demais regulamentações aplicáveis para a emissão do alvará.
A Expo Rural foi anunciada pela Prefeitura com rodeio, exposições de animais, atividades agropecuárias, shows e outras atrações.
📌 Processo ainda pode ter novos desdobramentos
A decisão que rejeitou a liminar não encerra a discussão judicial. O processo seguirá com as manifestações das partes e a participação do Ministério Público, podendo haver novas decisões ao longo da tramitação.
A informação é diferente de uma decisão de 2015, quando outro rodeio realizado em Maricá foi alvo de uma determinação judicial para suspensão das atividades com animais. Segundo a decisão atualmente relacionada à Expo Rural de 2026, aquele processo não corresponde ao caso atual.
