INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE AMPARO AO TRABALHADOR COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA (01)

As inscrições para o Programa de Amparo ao Trabalhador iniciam nesta quarta-feira (1), e devem durar 15 dias ou até se atingir o teto de 10 mil profissionais inscritos.

As inscrições serão feitas no Site da Prefeitura de Maricá.

O Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) deverá atender a aqueles trabalhadores informais e autônomos prejudicados pela pandemia. Pelo programa – que deverá durar três meses, com possibilidade de extensão por mais três – cujo decreto de regulamentação será enviado já na segunda-feira para apreciação da Câmara Municipal, está previsto o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses. A Prefeitura calcula que são 6 mil trabalhadores afetados. Aqueles que se enquadrarem nessa qualificação, terão que comprovar a atividade que exercem – o que deverá ser feito pelo site da Prefeitura – para terem acesso ao benefício.

Para o secretário de Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Portos, Igor Sardinha, o programa deve ser visto também como um incentivo à atividade econômica na cidade. “Recomendamos que o valor seja gasto no pequeno comércio local, justamente para manter a economia da cidade aquecida e os empregos”, analisa.

Os critérios para inscrição são, ser morador de Maricá, ter renda familiar de até cinco salários mínimos e ter praticado este ano atividade como autônomo, profissional liberal ou informal dentro do município. O cadastro deverá ser feito pela internet, em uma área específica criada dentro do site da Prefeitura, onde o candidato ao benefício deverá anexar, também, a comprovação para cada um dos critérios exigidos. A inscrição não concede automaticamente o benefício, e será analisada por uma comissão com tempo medido de análise de 15 dias.

A transferência do recurso deverá ser feita através do Banco Mumbuca. Uma vez analisada e aprovada a ficha, o participante do PAT automaticamente terá uma conta aberta no banco para receber o benefício, que será pago em Mumbucas. Os pagamentos ocorrerão sempre até o 10º dia do mês subsequente a aprovação do benefício e será realizado em moeda social para estimular a economia local e manter o maior número de empregos na cidade.

As contas no Banco Mumbuca serão abertas on line a partir da inscrição e seleção dos beneficiários aprovados. Ainda de acordo com o decreto, é proibida a concessão do benefício a servidores públicos ou a quaisquer profissionais que já possuam alguma renda, além da atividade apresentada. A prioridade da concessão será para requerentes em ordem de idade, do mais idoso ao mais jovem, para portadores de doenças crônicas ou indivíduos com imunodepressão e pela ordem de chegada.

Categorias

O programa considera duas espécies de trabalhadores autônomos: prestadores de serviços de profissões não regulamentadas como encanador, digitador, pintor, faxineiro, pedreiro, cabeleireiro, manicure, diarista, motorista de aplicativos, vendedor ambulante, garçom, produtor de eventos, cozinheiro, entregadores motorizados, artesão, feirante, serralheiro, marceneiro e vidraceiro.

Já os trabalhadores informais são aqueles que prestam serviços para outros em atividades de trabalho realizadas fora do quadro legal estabelecido. Em geral, trata-se de atividades que não exigem uma grande especialização: venda de mercadorias nas ruas, trabalhos manuais realizados em casa, consertos caseiros, transporte de mercadorias em pequena escala, mudanças, aulas particulares, entre outros.